A expectativa é que esse incentivo esteja disponível para adesão em até duas semanas para 1,4 milhão de empresas
O governo federal acaba de anunciar novas medidas para conter o prejuízo à economia por conta do avanço do coronavírus no Brasil.
O pacote é voltado para pequenas e médias empresas, com faturamento anual entre 360 mil reais e 10 milhões de reais.
Haverá uma linha de crédito na ordem de 40 bilhões de reais (serão 20 bilhões de reais por mês) que se destina exclusivamente para financiar dois meses de folhas de pagamento, com limite máximo de até dois salários mínimos.
Por exemplo: se o salário do empregado é de um salário mínimo (R$ 1.045), ele continuará ganhando o mesmo valor.
Caso ele receba três salários mínimos (R$ 3.135), porém, ele vai ganhar dois salários mínimos (R$ 2.090) nesses dois meses ou ficará a cargo do empregador pagar a diferença.
Quem vai financiar?
O programa será financiado pelo Tesouro Nacional, que entrará com 17 bilhões de reais por mês, e pelos bancos privados, que contribuirão com 3 bilhões de reais. O BNDES será responsável pela operacionalização.
“Hoje em dia BC brasileiro não tem essa capacidade, máximo que pode fazer é injetar liquidez no sistema”, afirma o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Sobre a compra direta de crédito, acrescentando que a iniciativa demanda a aprovação de uma emenda constitucional.
A expectativa é que esse incentivo esteja disponível para adesão em até duas semanas, disse. A linha de crédito foi formulada pelo BC, Ministério da Economia e BNDES. “A medida vai beneficiar 1,4 milhão de empresas, com 2,2 milhões de funcionários”, diz Campos Neto.
Qual será a taxa de juros?
O pagamento do crédito será feito por uma taxa de juros de 3,75% ao ano, sem a cobrança de spread bancário e com prazo de 36 meses para pagamento das empresas. A prerrogativa contratual para a liberação do valor é que, toda empresa que aceitar o pacote, não poderá fazer demissões por 2 meses.
Segundo Campos Neto, a PME fechará o contrato com o governo e o dinheiro será destinado diretamente para o funcionário por meio de um sistema automatizado. “O funcionário recebe e a empresa fica com a dívida para pagar posteriormente”, diz Neto.
O que pensam os juristas?
Na avaliação do advogado trabalhista Joel Gallo, do do escritório Souto Correa, apesar da iniciativa o governo segue se eximindo das responsabilidades que tem sobre a população. “Os pequenos e médios empresários receberão uma ajuda de curto prazo, mas que a conta deverá ser paga por eles mesmos depois, no que será uma nova dívida”, diz.
A alternativa, sustenta o especialista, é que o governo deveria subsidiar e não emprestar dinheiro para que o empregado mantenha seu emprego. “Tem sido feito assim no mundo todo”.
Sobre as medidas que devem ser anunciadas para os trabalhadores informais, a Caixa informou que a proposta que foi aprovada pela Câmara dos Deputados ainda não chegou ao Senado. Segundo Guimarães, o banco está trabalhando com o INSS para estruturar a operação.
Na última quinta-feira, 26, Câmara dos Deputados aprovou um repasse mensal de 600 reais a trabalhadores informais e pessoas com deficiência. No caso de mulheres provedoras de família, a cota do auxílio emergencial será paga em dobro (R$ 1,2 mil).
https://exame.abril.com.br/economia/governo-anuncia-linha-de-credito-para-folha-de-pagamento-de-pme/
